Aviso Legal
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Identificação do prestador
Designação: Digitek — Agência Digital
Forma jurídica: [a preencher — ex: Sociedade Unipessoal Lda.]
NIF: [a preencher]
Registo comercial: [a preencher — Conservatória do Registo Comercial de ...]
Sede: [a preencher — morada completa]
Autoridade de supervisão
Em matéria de proteção de dados: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.consumidor.gov.pt) ou à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE (ec.europa.eu/consumers/odr/).
Propriedade intelectual
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